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D.O. nº29123 de 26/11/2025
ATO ADMINISTRATIVO 490 - 2025 - processo nº 159-2025-137 - Joventino Aires Fernandes - apos - comp - estabi consti
D.O. nº29123 de 26/11/2025

ATO ADM 484 - 2025 - proc nº 109-2025-137 - Elizabeth da Silva Pereira - estabilizado - apos - conj acumula -

D.O. nº29123 de 26/11/2025
ATO ADM 492 - 2025 - proc nº 2025.7.06370 - Maria Dolores de Freitas Grossi ativo - conj acumula -

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 484/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 109/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31/08/2025, em caráter vitalício, a Sra. Elizabeth da Silva Pereira, RG n° 02***7 SSP/MT e CPF n° 415.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor José Pereira Filho, RG/CPF n°. 128.***.***-15 SSP/GO, matrícula funcional n.º 8584, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Administrativo, referência “A-008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital, falecido em 31/08/2025.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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