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D.O. nº29123 de 26/11/2025
PORTARIA 406 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29124 de 27/11/2025

PORTARIA 404 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29124 de 27/11/2025
PORTARIA 407 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 404/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2025/05272

Nº CONTRATO

256/2025/SESP

MODALIDADE

Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 006/2025/PRF

FORNECEDOR

R. BRANDS LTDA LCC

OBJETO

Aquisição de 7.000 (sete mil) Calças Táticas (Masculinas e Femininas) para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, em face da necessidade de padronização de todo efetivo policial da Instituição, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

VALOR

R$ 1.426.789,59

EFEITO

24/11/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

71742

MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES

FISCAL TITULAR

203374

ANDERSON JOSÉ DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

122707

LETÍCIA DA SILVA ANDRADE TEIXEIRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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