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D.O. nº29124 de 27/11/2025
MAYARA DE JESUS CAMPOS - UNEMAT - TRF1
D.O. nº29124 de 27/11/2025

ELIBERTO FRANCISCO DA CRUZ - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT - mediante reembolso

D.O. nº29124 de 27/11/2025
ALISSON HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA - cessão externa - SEDUC- P.M. DE NORTELÂNDIA MT - prorrogação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2309/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processos nº SES-PRO-2025/74190, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de ELIBERTO FRANCISCO DA CRUZ, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 6100/010, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 17 de setembro de 2025 a 16 de setembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar nº 265/2006, e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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