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D.O. nº29124 de 27/11/2025
26-11-EXTRATO do TERMO de FOMENTO 1043-2025-Instituto IDEC
D.O. nº29124 de 27/11/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043-2023-SEDEC - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

D.O. nº29125 de 28/11/2025
28-11-EXTRATO do TERMO DE CONVÊNIO 2835-2025-PREFEITURA DE COMODORO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2023/SEDEC

PROCESSO N°SEDEC-PRO-2025/02357

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO: Univrsidade Patativa doAssaré.  - CNPJ nº 05.342.580/0001-19

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 24 meses, com fulcro no art. 107 da Lei n° 14.133/2021. Tem por objeto também, o reajuste do contrato n° 042/2023, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 14.133/21, com base no art. 92, § 4°, inc. I, e pelo art. 267 do Decreto Estadual 1.525/22, da ordem de 5,13% (cinco vírgula treze por cento), com base no   Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulado durante os últimos meses de vigência do contrato de prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes de ensino superior, para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender a demanda da Secretaria de Estado de  Desenvolvimento  Econômico - SEDEC, mantendo  as  demais  condições  estabelecidas  no  instrumento contratual e suas alterações inalteradas.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 30/11/2025 até 29/11/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 92, § 4°, inc. I, e caput do art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 26/11/2025

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento .

Econômico - Contratante - CÍCERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO - Universidade Patativa do Assaré - Contratada.

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