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D.O. nº29124 de 27/11/2025
Extrato de publicação do 2º TA - CTR 209.2024 - MECENTRO
D.O. nº29124 de 27/11/2025

Extrato de publicação do 1º TA CTR 304.2024 - PREMIER

D.O. nº29124 de 27/11/2025
Extrato de publicação do CTR 224.2025 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA OK

   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 304/2024/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CONTRATADA: PREMIER MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, representado por RODRIGO CÉZAR DE OLIVEIRA

OBJETO: “credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde”. HOSPITAL REGIONAL DE SINOP "JORGE DE ABREU”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o inciso II do art. 57 da Lei no 8.666/93 e alterações subsequentes, e da Orientação Jurídico-Normativa no 013/CPPGE/2020 que Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de vigência de contratos de serviços contínuos, uma vez que observados os requisitos do presente parecer da lavra da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 33.90.39, 3.3.90.32; Fontes: 1.500.1002, 1.600.0000, 2.500.1002, 2.600.0000, 2.600.3110, 2.600.3120 e 2.602.0000;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 12/11/2025 e término em 11/11/2026.

VALOR DO CONTRATO: SOB DEMANDA.

DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025.

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