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D.O. nº29124 de 27/11/2025

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO ESTADO DO MATO

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO - AEAM-MT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral da ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO - AEAM-MT, eleita na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições, de acordo com o presente edital que regulamenta as inscrições de chapas para concorrer na eleição para: 01 (uma) vaga de Conselheiro Titular e 01 (uma) vaga de Conselheiro Suplente para composição do Plenário do CREA-MT - Triênio 2026-2028.

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Conforme art. 5º do Regulamento Eleitoral da AEAM-MT, todo o processo eleitoral será coordenado pela atual Comissão Eleitoral, representada pelo seu Presidente e assim decidiu as seguintes datas:

·     Registro de candidatura: 27/11/2025 a 28/11/2025

·     Data de análise de documentos: 01/12/2025 a 02/12/2025

·     Data de pedido de recurso: 03/12/2025 a 04/12/2025

·     Data para análise de recursos e publicação da homologação das chapas: 05 /12/2025

·     Data da eleição: 08/12/2025 (das 08:00h às 12:00h)

Todos e quaisquer documentos devem ser protocolados via digital, por e-mail (contato@aeam-mt.org), enviados até as 23:59h do último dia de cada etapa do calendário eleitoral.

2 - DA COMPOSIÇÃO E INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

2.1 - As chapas com os candidatos para 01 (uma) vaga de Conselheiro Titular e 01 (uma) vaga de Conselheiro Suplente, para composição do Plenário do CREA-MT-Triênio 2026-2028, deverão apresentar Requerimento de Inscrição (anexo 01).

3 - DOS CRITÉRIOS:

3.1 - O Requerimento de Inscrição deverá ser direcionado à Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as seguintes informações:

a) deverá conter os nomes completos e qualificação dos associados candidatos Titular e Suplente, na seguinte ordem: primeiro os dados do Conselheiro Titular e depois os do Conselheiro Suplente.

b) deverá conter também endereço e telefone para que possa ser comunicado pela Comissão Eleitoral de todas as decisões atinentes ao pedido de registro da chapa, valendo como notificação as correspondências eletrônicas enviadas pela Comissão Eleitoral.

c) Declaração dos candidatos que fizeram opção pela AEAM-MT para a Renovação do Terço em 2025.

d) deverá ser assinado pelo Titular e Suplente da Chapa.

3.2 - O requerimento deverá ser instruído com os seguintes anexos:

a) carteira de identidade profissional expedida pelo CREA;

b) comprovante de residência atualizado em nome do candidato;

c) certidão emitida pelo CREA-MT, do profissional devidamente registrado;

d) certidões negativas dos cartórios de distribuição das varas cível e criminal da justiça estadual e federal, expedidas na comarca do domicílio eleitoral do requerente, com prazo não superior a 90 (noventa) dias da data da emissão;

e) Declaração dos candidatos que fizeram opção pela AEAM-MT para a Renovação do Terço em 2025;

f) comprovante de vínculo associativo mínimo de três anos com a AEAM-MT;

4 - DOS VOTANTES E DOS CANDIDATOS: Poderão votar e ser votados todos os Associados da AEAM-MT quites com suas obrigações estatutárias e em acordo com o Regulamento Eleitoral.

As condições para aceitação das chapas inscritas pela comissão eleitoral estão elencadas no art. 23 da Resolução CONFEA nº 1.145/2024.

Dúvidas e esclarecimentos deverão ser feitos por e-mail, no seguinte endereço eletrônico: contato@aeam-mt.org, endereçado à Comissão Eleitoral.

Eng. Ambiental - DAIELI SANTANA DIAS

Presidente da Comissão Eleitoral

Eng. Ambiental - NÚBIA CLAUDIMEIRE COSTA

1º Secretário

Eng. Ambiental - GUSTAVO HENRIQUE FONSECA

2º Secretário

Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2025.