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D.O. nº29113 de 11/11/2025
ATO Nº 805-2025-ESCOLA ESTADUAL MARIO SPINELLI- RECONHECIMENTO DE PARCERIA
D.O. nº29124 de 27/11/2025

cee-mt ATO Nº 838 ao 847-2025- CEPS

D.O. nº29128 de 03/12/2025
ATO Nº 874-2025- CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 838/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Faculdade CETEPS - Rede CETEPS LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1775/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 197/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Veterinária - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, na forma concomitante e subsequente, a ser ofertado no Polo de Apoio Presencial localizado na Avenida das Palmeiras, N. º 2318, Bairro Jardim Imperial, Município de Sinop-MT, pelo período de 18/11/2025 a 22/11/2028. A Instituição de Ensino deverá cumprir 50% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Estágio Supervisionado deverá ocorrer 100% presencial.

ATO 839/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Faculdade CETEPS - Rede CETEPS LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 960/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 203/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância/EaD, nas formas concomitante e subsequente, por 04 (quatro) anos, no período de 25/11/2025 a 25/11/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 840/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE CUIABÁ, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 990/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 206/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Vendas - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, presencial, nas formas concomitante, subsequente e concomitante intercomplementar, com saídas intermediarias de Auxiliar Administrativo, Auxiliar em Vendas, Representante Comercial e Promotor de Vendas, por 04 (quatro) anos, no período de 25/11/2025 a 25/11/2029.

ATO 841/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MONTE SIÃO, localizada na Rua Treze de Junho, Nº 207, Centro Norte, Galeria GG, 9º andar, Município de Cuiabá-MT, mantida por Fernanda Fernandes Aderaldo & Cia LTDA ME, com CNPJ: 04.783.330/0001-51. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1213/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 199/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese Dentária - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, nas formas concomitante e subsequente, por 04 (quatro) anos, no período de 03/12/2025 a 03/12/2029.

ATO 842/2025-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua Seminário, Nº 105, Bairro Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2010/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 202/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, nas formas concomitante e subsequente, Turma Especial - Turma Única, a ser ofertado em sua sede, no período de 30/10/2024 a 30/10/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 843/2025-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua Seminário, Nº 105, Bairro Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1491/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 198/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, na forma subsequente, Turma Especial - Turma Única, a ser ofertado no Município de Itanhangá-MT, no período de 20/09/2023 a 20/09/2025.

ATO 844/2025-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua Seminário, Nº 105, Bairro Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2015/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 204/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços Jurídicos - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, presencial, nas formas concomitante e subsequente, Turma Especial - Turma Única, no período de 29/11/2024 a 29/11/2026.

ATO 845/2025-CEE/MT

INTERESSADO: TEMPO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, Nº 1137, Centro, Município de Nova Xavantina-MT, mantido pelo Tempo Educacional LTDA, com CNPJ: 40.931.981/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 570/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 201/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde do Trabalhador - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, por 04 (quatro) anos, no período de 25/11/2025 a 25/11/2029.

ATO 846/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JÚLIO MULLER, localizada na Rua São Benedito, Nº 701, Centro, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1926/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 200/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025 resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Unidade Operacional SENAI-Barra do Bugres, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Automação Industrial - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.

ATO 847/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR DO BRASIL TÉCNICOS - CEIBTEC, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pela União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil - UNICEIB LTDA, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1782/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 205/2025, aprovado em 18 de novembro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância/EaD.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Presidente da CEPS/CEE-MT

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