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D.O. nº29124 de 27/11/2025
Pedido de Publicação - Transpantaneira PT01908
D.O. nº29124 de 27/11/2025

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

D.O. nº29124 de 27/11/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 006.2025 - SUPU - QUARTEL PM

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a emissão de novas Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Autorização de Desmate (AD), da Implantação e Pavimentação da Rodovia Estadual MT-109. Trecho: Entr. MT-322(B)/BR-080(B) - Entr. MT-412 (Canabrava do Norte), com extensão de aproximadamente 68,96Km para a rodovia e 5,62Km para o contorno viário de Canabrava do Norte; sob Processo Ambiental (SEMA/MT) N° 389750/2019; considerando a apresentação das documentações pertinentes à alteração de 18,57Km (Subtrecho: Entr. MT-322 (Estaca 00)/Km 37,88 (Estaca 1894+5,50) código SER 109EMT0080-0100), inscrito no traçado total de, aproximadamente, 68,96Km da rodovia e 5,62Km para o contorno viário de Canabrava do Norte.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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