Legislação

D.O. nº29125 de 28/11/2025
RESULTADO PRELIMINAR HABILITAÇÃO - EDITAL 17 - SUPLENTES 5ªretificação DOEMT

D.O. nº29125 de 28/11/2025

1ª retificação do 3º RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - VAGAS SUPLENTES - doe

D.O. nº29126 de 01/12/2025
TORNAR SEM EFEITO - 00156

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2024/SECEL/MT

EDITAL PONTOS DE CULTURA - PNAB - CICLO 1

1ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - FASE DE HABILITAÇÃO

(VAGAS SUPLENTES)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, torna público a 1ª Retificação do Resultado Final da Fase de Habilitação, referente às vagas suplentes dos candidatos inabilitados do Edital de Chamamento Público nº 24/2024/SECEL - PONTOS DE CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital. I.

Considerando que alguns candidatos deixaram de apresentar ou apresentaram de forma irregular a documentação exigida para habilitação, razão pela qual foram inabilitados, nos termos do item 9.3 do Edital, faz-se necessário o remanejamento das vagas não ocupadas pelos candidatos inabilitados, em conformidade com o disposto no item 9.5 do Edital: “Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos, considerando, ainda, as políticas afirmativas”.

Verifica-se que, o candidato Instituto Arte Cerrado apresentou em 27/11/2025, recurso à inabilitação, desta forma, com a necessidade de atendimento ao cronograma EDITAL COMPLEMENTAR Nº 24/2025/SECEL/MT AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 24/2024/SECEL/MT, faz-se necessário a publicização do resultado da análise do recurso do referido candidato.

Sendo assim, RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

PROTOCOLO

NOME COMPLETO

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

NOME DO PROJETO

COTISTA-AVALIADO

FORMA DE CLASSIFICAÇÃO

MÉDIA TOTAL

RESULTADO - PRÉ-CERTIFICAÇÃO

RESULTADO

SECEL-PRO-2025/01836

INSTITUTO ARTE CERRADO

BARRA DO GARÇAS

INTERIOR

PONTO DE CULTURA ARTE CERRADO

AMPLA CONCORRÊNCIA

87,00

CERTIFICADA COMO PONTO

INABILITADO -

NÃO ENTREGOU NO

PRAZO OS

DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO

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