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D.O. nº29123 de 26/11/2025
PORTARIA 114-2025 - SEJUS-PRO-202517942 e SEJUS-PRO-202513563
D.O. nº29125 de 28/11/2025

Portaria n.º 29.2025_Conselho Disciplinar Pontes e Lacerda

D.O. nº29125 de 28/11/2025
Portaria nº 91/2025/GAB-SEJUS/MT

PORTARIA Nº 29/2025/GAB-SAAP/SEJUS

Cria o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Pontes e Lacerda-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SEJUS-PRO-2025/20245 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Pontes e Lacerda-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Pontes e Lacerda-MT:

Presidente: Margarida Silva mat. 47524;

Suplente: Gilson Napoleão de Avila Espindola mat. 251779;

Membro I: Gideão Simeão Neto mat. 251247;

Suplente:  Anderson Mattos Ferreira mat. 250993;

Membro II: .Megaron Valter Diniz - Matrícula 256582;

Suplente: Andreia Pereira da Costa Feliciano mat. 250495.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2025.

(original assinado)

HERMÍNIA   DANTAS DE BRITO

Secretária Adjunta de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Justiça

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