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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2025

O Municipio de Sinop, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa MAVIE REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.438.565/0001/93, situada na R Manoel Rodrigues Madeira nº41 unidade 08 CEP: 28.570-000 Itaocara/RJ,  pelo valor total de R$7.567.224,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), referente à aquisição de livros didáticos para os 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.Sinop/MT, 27 de novembro de 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal