Legislação

D.O. nº29124 de 27/11/2025
0856 - Substituição de Fiscais e Suplentes

D.O. nº29125 de 28/11/2025

0858 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes de Contratos diversos

D.O. nº29125 de 28/11/2025
0859 - Autorizada - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes de Contratos diversos

PORTARIA Nº 0858/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 131/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 134/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 136/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 137/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 139/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 140/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: MTK HOSPITALAR LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 141/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 142/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 143/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 144/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2025 À 20/07/2026
FORNECEDOR: C. L. R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Zelma Beatriz Paz Miranda - Matricula: 63793
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciano Mafioleti - Matricula: 319607	Walder de Oliveira Rocha - Matricula: 299108
CONTRATO Nº 231/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 25/11/2025 A 24/11/2026
FORNECEDOR: WHALE ELETRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
GESTOR DE CONTRATO - STI
André Valente do Couto - Matrícula: 110682
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Vitor Hugo Lourençon - Matrícula: 247062	Cleston Celestino Batista - Matrícula: 117027
CONTRATO Nº 234/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 04/12/2025 A 03/12/2026
FORNECEDOR: MN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - CERMAC
Jocineide Rita dos Santos - Matrícula: 117547
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciana Maria da Silva - Matrícula: 232946	Leilamar dos Santos Rigoti - Matrícula: 349331

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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