Legislação

D.O. nº29126 de 01/12/2025
FÁBIO ELIAS HOEPERS

D.O. nº29126 de 01/12/2025

D.SHIRLEY 4 - DOE - 01.12.25

D.O. nº29126 de 01/12/2025
CISRNM - AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 012

BIENER BIOMASSA LTDA, cadastrado no CNPJ N° 51.910.745/0002-00, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA, a LAC - Licenciamento por Adesão e Compromisso, para desenvolver a atividades de produção de cavaco com Picador Móvel Flores-tal no Município de Santa Carmem/MT.

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D.SHIRLEY 4 - DOE - 01.12.25

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