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D.O. nº29125 de 28/11/2025
Decisões proferidas perante a 31ª Reunião Extraordinária do CSDPMT
D.O. nº29126 de 01/12/2025

PORTARIA Nº 2017.SSDPG 28.11.2025 - Designa defensores acúmulo funções

D.O. nº29126 de 01/12/2025
PORTARIA Nº 2018.SSDPG 28.11.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Comodoro

PORTARIA Nº 2017/SSDPG, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções em razão de férias.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000024531-3, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1965/SSDPG de 19 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS, para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Claudia e Marcelândia, durante o período de 09/12/2025 a 19/12/2025 - 11 (onze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública BRUNA ROSA DE ALMEIDA SAYÃO.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções as Defensoras Públicas ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL e JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA, para atuarem na 5ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, durante o período de 10/12/2025 a 19/12/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público VINICIUS WILLIAM ISHY FUZARO.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA, para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Vera, durante o período de 10/12/2025 a 19/12/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública LUCIANA CENDRON DECESARO.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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