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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 015/2025 SEDUC-PRO- 2025/175202 A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Cáceres e CDCE’s, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 015/2025, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Mirassol D’Oeste/MT, para o ano letivo de 2026, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispõem normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara de Negócios da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na CDCE EE Padre Tiago (urbana), situada à Rua Professor Odélio Barbosa, 620, Centro, Mirassol D’Oeste/MT, iniciando-se às 8:00 h do dia 11 de Dezembro de 2025 Apresentação das Amostras: No mesmo dia do certame, conforme edital Local da Audiência Pública: EE Padre Tiago, Rua Professor Odélio Barbosa  nº 620, Bairro: Centro, Mirassol D’Oeste/MT Telefone: (65)3241-1670 Edital Disponibilizado: no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Cáceres - http://drecaceres.com.br podendo ser solicitado pelo E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintans Cáceres/MT/2025.