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D.O. nº29127 de 02/12/2025
PORTARIA Nº244-2025 - IC Nº 080.2024 - CONSÓRCIO SINAL
D.O. nº29127 de 02/12/2025

PORTARIA Nº245-2025 - IC Nº 145.2025 - LCM

D.O. nº29128 de 03/12/2025
PORTARIA nº 024.2025.SUCR.SALOC.SINFRA - Monitores dos Contratos de Concessão

PORTARIA Nº 245/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário  Adjunto  de  Obras  Rodoviárias, ENG.º  STILLAC  VAZ  DE  CAMPOS,  respaldado  pela  Portaria  nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 145/2025-SINFRA, firmado com a empresaLCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DA RODOVIA MT-140/020, TRECHO: GARDEZ - PLANALTO DA SERRA, DIVIDIDO EM 03 (TRÊS) LOTES, COM EXTENSÃO TOTAL DE 111,95 KM, LOCALIZADO NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE CAMPO VERDE, CHAPADA DOS GUIMARÃES E NOVA BRASILÂNDIA MT, NA RODOVIA MT-020/140 SENDO ESTE O LOTE - 02,  de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2025/08879.01

Art. 2º  Designar como Fiscal de Projeto o servidor: O ENGº ANTÔNIO CARLOS TENUTA, MATRICULA 80964 , com a missão de acompanhar e  fiscalizar o Projeto, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores: A ENG.ª NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO BARROS - MATRICULA 141744  (SUBSTITUTA 1) E O ENGº VINICIUS LUAN DE SOUZA OLIVEIRA - MATRÍCULA 322905 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de projeto nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ENG.ª  SARA YUMI LIMA KEMURA  (ANALISTA DESENV ECON SOCIAL) , ENG.ª JOICE DE SOUZA SILVA - SUB I E O ENGº CLAITON CHARLES PINHEIRO DE ARAGÃO SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura,

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de Dezembro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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