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D.O. nº29127 de 02/12/2025
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 034.2025 SESP - CONT. 056 2019 SESP
D.O. nº29127 de 02/12/2025

EXTR 2º TERMO APOSTILAMENTO - CONV 0651-2020 - LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº29127 de 02/12/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 139.2024 SESP - CONSTRUTORA SOBERANA

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 0651/2020

PROCESSO: SESP-PRO-2025/58082

DAESPÉCIE: Segundo Termo de Apostilamento ao Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística e de outro lado o Município de Lucas do Rio verde para os fins que especificam.

DO OBJETO: tem por objeto a alteração da Cláusula Nona - da Vigência. DA ALTERAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência por mais seis meses, contadas a partir de 08/12/2025, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo termo aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA-DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Convênios0651/2020.E por estarem juntos e Cooperados, firmam o presente em via de igual teor  e  forma,  para  que  surta efeitos Legais e Normativos

DATADAASSINATURA: 19/11/2025

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada Geral da Policia Civil de Mato Grosso); MIGUEL VAZ RIBEIRO (Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde).

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