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Aviso de Abertura de Licitação Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preço Nº 013/2025 município: Campinápolis (Escolas Indígenas) SEDUC-PRO-2025/175897 A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da DRE de Barra do Garças  e CDCE’s, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 013/2025, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Campinápolis/MT (Escolas Indígenas), para o ano letivo de 2026, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto nº 219/2019, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na: CDCE EE Couto Magalhães, Rua Laudelino Domingos de Araújo, Nº 1700, Setor Antônio Pedro, Campinápolis/MT, CEP: 78.630- 000 - (66) 3437 1159 iniciando-se as 08h e 00 min do dia 15 de janeiro de 2026 Das Amostras: Acontecerá no mesmo dia do pregão no decorrer da sessão Local da Audiência Pública: CDCE EE Couto Magalhães, Rua Laudelino Domingos de Araújo, Nº 1700, Setor Antônio Pedro, Campinápolis/MT, CEP: 78.630-000 - (66) 3437 1159 Edital disponibilizado https://drive.google.com/drive/folders/1xCO5K7zdXpj3SXQkd_ ldbHH1ETE10D3?usp=sharing Pode ser solicitado pelo e-mail: bga.coadm@edu.mt.gov.br Pregoeiro Oficial: Nubson de Souza Freitas Barra do Garças/MT/2025