Legislação

D.O. nº29127 de 02/12/2025
AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

D.O. nº29127 de 02/12/2025

Dorisley Divino Costa

D.O. nº29127 de 02/12/2025
WALDER CARLOS DE SOUZA

Dorisley Divino Costa, inscrito no CPF nº 876.483.001-25, torna público que requereu à SEMA/MT a outorga de direito de uso da água superficial do Córrego Jacaré Valente, com captação por motobomba, destinada à irrigação de culturas de melancia, demais frutas e hortaliças, utilizando os sistemas de gotejamento e aspersão. A atividade está localizada na Rodovia MT-430, S/N, Projeto de Assentamento Jacaré Valente, Lote 225, Zona Rural de Confresa-MT. O ponto de captação está situado nas coordenadas geográficas: Latitude 10°31'41.00"S e Longitude 51°51'17.00"O.

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