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D.O. nº29127 de 02/12/2025
PORTARIA Nº 0112025.ERMAT - EXTRATO DO CONTRATO Nº 011.2025.ERMAT - REVISADO VALIDADO
D.O. nº29127 de 02/12/2025

PORTARIA Nº 130.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 041.2025.CASACIVIL.MT - NP TECNOLOGIA - revisado 24112025-validado (1)

D.O. nº29128 de 03/12/2025
PORTARIA Nº 132.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 040.2025.CASACIVIL.MT - BRIEFING revisado validado (1)

EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/07331

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ 07.797.967/0001-95

OBJETO: Contrato consiste na Contratação de licença anual de acesso a plataforma especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços), baseada em dados de licitações adjudicadas e homologadas em âmbito nacional, destinada a subsidiar os processos de planejamento, instrução, contratação e aquisição no âmbito para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Art. 74, inciso I, § 1º  c/c  Art. 75 II , da Lei nº 14.133/2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.086

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Representante da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

PORTARIA Nº 130/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/07331

Contrato

n. 041/2025/CASACIVIL/MT

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CNPJ:

07.797.967/0001-95

Contratação de licença anual de acesso a plataforma especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços), baseada em dados de licitações adjudicadas e homologadas em âmbito nacional, destinada a subsidiar os processos de planejamento, instrução, contratação para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

24

(vinte e quatro) meses

01/12/2025

a

01/12/2027

Emerson

Pedro

CaparrozAntunes

Matrícula:

296910

Andréa Cilene Corrêa

Matrícula:

94242

Juliana Fernanda Gonçalves de França

Matrícula:

256146

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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