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D.O. nº29127 de 02/12/2025
PORTARIA N.1.185/2025
D.O. nº29127 de 02/12/2025

PORTARIA N.1.186/2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025
PORTARIA N.1.188/2025

Portaria n.º 1186/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) ODIVAL MONTEZUMA DE CARVALHO, matrícula 130507, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 1265/2025-139:

Averbem-se: 1 ano, 1 mês e 11 dias de tempo de serviço militar, conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar n.º 111/2019, emitida em 21/11/2019 pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção - Ministério de Defesa/Exército Brasileiro/, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 92, de 21/08/2020.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/03/1994 a 17/04/1995

1 ano, 1 mês e 11 dias

MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO BRASILEIRO - 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

SOLDADO

Cuiabá-MT, 1 de dezembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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