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D.O. nº29126 de 01/12/2025
Extrato 1º Termo Adt. de Prz-supressão contrato 046-2022 - CLEAR
D.O. nº29127 de 02/12/2025

Extrato 01-12-2025

D.O. nº29128 de 03/12/2025
Extrato de Contrato de Doação - Prefeitura Confresa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.560 de 29 de outubro de 2025, outorga para VANIR POTRICH, inscrito no CPF: 053.480.050-53, referente ao Processo SIGA Nº 1938/2024, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação em reservatório formado por barramento no Ribeirão do

Palmito, na bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso A-10 - Ronuro, com a finalidade de irrigação das culturas Soja, Milho e feijão na Fazenda Bahia, no município de FELIZ NATAL/MT, com as seguintes características: Captação 01, no reservatório formado por barramento no Córrego do Palmito, às coordenadas geográficas: Lat.12°44'09,37"S, Long.55°06'13,26"W; vazão máxima de captação de 800,22m³/h (0,22228 m³/s ou 222,28 L/s), para o atendimento de uma área irrigada de 210,06 ha; com validade até 01/10/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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