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D.O. nº29127 de 02/12/2025
Processo n° 001319-2024 TAC 29- extrato TAC
D.O. nº29127 de 02/12/2025

Publicação - Ata indeferimento - 01.12.2025

D.O. nº29127 de 02/12/2025
TCC 1645-2022

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, para tomar CONHECIMENTO DA ATA DE INDEFERIMENTO E/OU DESPACHO exarados nos autos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, os processos serão encaminhados para as providências cabíveis.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ATO

CLAUDECY OLIVEIRA LEMES

511.668.361-34

Valber Melo - OAB/MT 8.927

004072/2023

1969000123

Ata de Indeferimento
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