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D.O. nº29127 de 02/12/2025
Extrato de publicação do 3º TA CTR- 214.2023 - VIMEDIC - PRAZO
D.O. nº29127 de 02/12/2025

Extrato de publicação do 2º TA CTR 270.2024 - CLINICA - PRAZO E REAJUSTE

D.O. nº29127 de 02/12/2025
Extrato de publicação do 2º TA - CTR 229.2023 - SANCRISTO- PRAZO

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 270/2024/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N°. 0089/2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, representado pelo Sr. MARCIO MATSUSHITA.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Núcleo Interno de Regulação - NIR, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do, Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Carlos Souto Fontes” e anexo, , sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem como objeto PRORROGAÇÃO DE PRAZO, nos termos do artigo 106 da Lei n° 14.133/21 e respeitadas as condições previstas nos artigos 289, 290 e 293 do Decreto Estadual nº 1.525/2022. E da mesma forma, tem por objeto o REAJUSTE DE PREÇOS, aplicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos termos do artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, do artigo 267 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e em conformidade com a Informação Técnica Contábil Nº 166/2025 da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 3.3.90.39; Fontes: 1.500.1002, 1.600.0000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 25/11/2025 e término em 24/11/2026.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 81.829,66 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e nove mil e sessenta e seis centavos);

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 1.676.743,66 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos);

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025.

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