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D.O. nº29127 de 02/12/2025
EXTR TCAC PAD 99946004513202543 UAE
D.O. nº29127 de 02/12/2025

PORT 1.038-25 SIND PRO-25-162861 UAE

D.O. nº29128 de 03/12/2025
EXTRATO DO 6º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2021/SEDUC

EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.038/2025/GS/SEDUC/MT

EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.038/2025/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Sindicância com fulcro nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017 Lei Complementar n° 600/2017, na cláusula IX do Contrato Temporário de Prestação de Serviços, na Lei 7.692/2002 e nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar n° 207/2004.  Designa-se os servidores Graciela Aparecida de Oliveira e Guilherme Francisco Bonete Oliveira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2025/162861 id. 103890.

Cuiabá, 26 de novembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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