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D.O. nº28163 de 13/01/2022
Portaria nº 018 22 Dispõe sobre a designação de Flávio Pereira Diniz para direção da EE Militar CB PM Danner Maia Barbosa em Nova Xavantina
D.O. nº28164 de 14/01/2022

Portaria nº 019 22 Dispõe sobre a designação de Alex Reis Santos na função de Secretário Escolar na EE Dr hélio Palma em Cuiabá

D.O. nº28165 de 17/01/2022
PORTARIA Nº 002/2021-CEE/MT

PORTARIA Nº 019/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o Art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019; e

Considerando o art. 39 da Lei Complementar nº 50/1998, que “Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação de Mato Grosso”;

Considerando o processo nº SEDUC-PRO-2021/06199/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o TAE - Técnico Administrativo Educacional ALEX REIS SANTOS, CPF nº 038.647.041-38, para exercer em regime de Dedicação Exclusiva, na função de Secretário Escolar na EE Dr. Hélio Palma de Arruda, Município de Cuiabá-MT, no período de 01/12/2021 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com efeito financeiro a partir da posse do servidor.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  12  de  janeiro  2022.

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