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D.O. nº29128 de 03/12/2025

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014-2025

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 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº SECOM-PRO-2025/07070 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com a empresa A.C. SILVA FANTICHELI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.225.227/0001-00, situada na RUA CUIABÁ (NUC HAB CPA II), número 11, QUADRA 13 ESQ AMARO F. FALCÃO SALA 01, BAIRRO MORADA DA SERRA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT, CEP 78.055-438, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de Eletrodomésticos e Eletrônicos, conforme especificações constantes na proposta e no respectivo Termo de Referência, na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007 Fonte 2.501.0100 - Natureza da Despesa 3.3.90.30.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro  de 2025

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

SECOM-MT

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