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D.O. nº28533 de 04/07/2023

Extrato Termo de Cooperação N 0230 2023 SEFAZ X Município de Marcelândia Intercâmbio (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0230/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT - CNPJ: 03.238.987/0001-75.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2023/04109

OBJETO: Parceria com o município de MARCELÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 23/06/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Celso Luiz Padovani - Prefeito Municipal.