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D.O. nº29128 de 03/12/2025
310- Edital Indeferimento_INÉRCIA_DIAGNOSTICO AMB. P 7002865-2025
D.O. nº29128 de 03/12/2025

311- Edital CANCELAMENTO A PEDIDO -PEF_7001837-2025

D.O. nº29128 de 03/12/2025
308- Edital Indeferimento_RT NÃO HABILITADO-CREA_PEF_ 7001561-2025

TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Análise de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS/FASE 1, elaborado pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise técnica e documental, sugeriu o indeferimento do processo nº 7001837/2025, dada a solicitação formulada pelo representante legal da parte interessada;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer de Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS/FASE 1.

Venho, por meio deste, DETERMINAR o indeferimento do Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS/FASE 1, referente ao processo abaixo relacionado, sem o aproveitamento de taxa, nos termos do Comunicado Interno nº 02239/CRF/SEMA:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO PT Nº

7001837/2025

ECOTECA MADEIRA E PECUÁRIA LTDA

FAZ. LOTE 04 e 04A

11.283.508/0002-41

194032/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 25 de novembro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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