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D.O. nº29127 de 02/12/2025
ADESAO 013 - CHROMEBOOK
D.O. nº29128 de 03/12/2025

AVISO DE SUSPENSÃO

D.O. nº29129 de 04/12/2025
AVISO P E 011

AVISO DE SUSPENSÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.005/2025 - PMPL

PROCESSO N. 164/2025

OBJETO: PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃO DO HOSPITAL VALE DO GUAPORÉ, MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA - ESTADO DE MATO GROSSO.

CONSIDERANDO a notificação do Processo n. 210.467-9/2025 pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso acerca de possíveis irregularidades no Edital de Convocação 001/2025/SMS.

Decido pela SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO do Chamamento Público nº 005/2025 - Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, até que seja saneado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, devendo, posteriormente, estabelecer data e horário para a realização de sessão pública, nos termos da lei.

Pontes e Lacerda/MT, 02 de dezembro de 2025.

César Silva Paixão

Presidente

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