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D.O. nº29127 de 02/12/2025
Portaria nº 269-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 122-2025-SAAF-SEFAZ - MBS
D.O. nº29128 de 03/12/2025

Portaria Fiscais nº 268_2025_SAAF_SEFAZ - Contrato nº 124_2025_SAAF_SEFAZ - CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

D.O. nº29128 de 03/12/2025
REPUBLICAÇÃO - Portaria n° 132-2025 - complemento auxílio financeiro - compens FETHAB- diesel - 25-11 -

PORTARIA N° 268/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:

 SEFAZ-PRO-2024/10763.06

Termo de Contrato:

124/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada:

CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Objeto:

Aquisição de bens mobiliários corporativos, eletrodomésticos para copa e cozinha, bens auxiliares na atividade de fiscalização e serviços gerais, para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).

Valor da Contratação:

R$ 4.254,48 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais)

Gestor:

Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592

Gestor Substituto:

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454

Fiscal:

Elvis Bolívar da Silva - Matrícula: 48741

Fiscal Substituto:

Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto n. 1.525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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