Aguarde por favor...
D.O. nº29128 de 03/12/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 129.2023.SESP.SEJUS
D.O. nº29128 de 03/12/2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO 055_2025

D.O. nº29128 de 03/12/2025
MINUTA DO EXTRATO DO CONTRATO 050_2025

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025/SEJUS/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que  regula a matéria, DECLARO a subsunção do caso concreto aos termos da Orientação  Jurídico-Normativa n° 009/CPPGE/2023, conforme os documentos e justificativas  juntados aos autos do Processo SEJUS-PRO-2025/18872 e AUTORIZO a contratação,  por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa HT INVESTIMENTOS LTDA,  inscrita no CNPJ Nº 45.046.955/0001-18, para Aquisição de Locação dos imóveis situados na Rua Luís de Caio Pinheiro, Bairro Quilombo, em Cuiabá-MT, destinados ao estacionamento da sede da Secretaria de Estado de Justiça, no valor global de R$ 61.999,92 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 74, inciso V e §5°, da Lei 14.133/2021.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo  único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

Portaria n° 018/2025/GAB-SEJUS/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2025/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE:CONTRATO Nº 055/2025/SEJUS/MT, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a Empresa HT INVESTIMENTOS LTDA.

DO OBJETO:Locação de imóveis - tipo terreno, situados na Rua Luís de Caio Pinheiro, Bairro Quilombo, em Cuiabá-MT, destinados ao estacionamento da sede da Secretaria de Estado de Justiça- SEJUS.

DO VALOR:  R$ 61.999,92 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

DA VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 01/12/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0002.14.421.509.2750.9900.3.3.90.39.013.17590000.04.01.03

DO PROCESSO:SEJUS-PRO- 2025/18872

DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Contratante e TAINA MALAGUTTI PRESUTTO DA SILVA  - HT INVESTIMENTOS LTDA/Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital