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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2023/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E CS BRASIL FROTAS S.A.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar/renovar a vigência do contrato pelo período de 16 (dezesseis) dias, preservadas todas as demais condições originalmente pactuadas, contados de 29/11/2025 a 14/12/2025.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretaria de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Representante legal

CONTRATADA