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PORTARIA Nº 246/DGP/GM/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES, ocupante na graduação de 1º SGT PM, portador do RG PMMT nº 881.399 e matrícula 98.778, incluído no efetivo da PMMT em 26/03/2002 conforme o BCG 2003 01/04/2002, lotado no QCG/GM TCE, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2025/19044.

01 - Averbam-se: 02 anos 08 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/06/2025 sob o protocolo 06001080100002251 e NIT: 1251692171-5, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

02/05/1994 a 31/01/1997

02 anos 08 meses e 29 dias

TADAFUMI TAKAKURA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada