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D.O. nº29128 de 03/12/2025
Publicação Decisão SEI nº 2025.0.000019098-5
D.O. nº29128 de 03/12/2025

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-163-2025-ESCALA-LTDA-ME

D.O. nº29128 de 03/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189-2025 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 163/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000022463-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ESCALA LTDA - ME.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias.

Data da assinatura: 01/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000022463-4, Parecer Técnico Referencial n.º 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Ligia Maria Dressler

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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