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D.O. nº29128 de 03/12/2025
NAGIAN MATIELLO
D.O. nº29128 de 03/12/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03-2025

D.O. nº29128 de 03/12/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 03/2025

Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025, com base no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Vagner Silva de Jesus, Diretor Jurídico, nomeado pela Resolução nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.

CONTRATADA: METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 65.295.172/0001-85, estabelecida à Av. Barão Homem de Melo, nº 3382, 1º andar, Bairro Estoril, CEP: 30.494-270, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E PABX VIRTUAL EM NUVEM, COM LIGAÇÕES ILIMITADAS NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, PARA TERMINAIS FIXOS E MÓVEIS, COM DISCAGEM DIRETA A RAMAL, PORTABILIDADE NUMÉRICA E APARELHOS DE TELEFONIA FIXA EM COMODATO PELO PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES COM TROCA TODOS OS APARELHOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO SANEAR, ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO.”

VALOR GLOBAL: R$ 47.101,56 (Quarenta e sete mil cento e um reais e cinquenta e seis centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII.

DATA: 25 de novembro de 2025.

Observação e Submissão ao Prefeito Municipal em Atendimento ao Decreto n° 13.023/2025 que fixa o prazo em 20/11/2025 para a abertura de novos processos licitatórios.

Com a finalidade de validar a exceção, ratificar o ato e permitir a publicação submetemos à autorização prévia e expressa do Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Geral do SANEAR, a fim de permitir a execução tempestiva da despesa no exercício corrente.

Victor Yago dos Santos Vitorino

Diretor Geral

De Acordo: Cláudio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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