Legislação

D.O. nº29126 de 01/12/2025
PORTARIA 413 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29128 de 03/12/2025

PORTARIA 419 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29128 de 03/12/2025
PORTARIA 420 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 419/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	CBM-PRO-2025/00682.01
Nº CONTRATO	267/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 065/2025/SESP
FORNECEDOR	BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
OBJETO	Aquisição de Uniformes e Camisetas para atender demandas dos Projetos Sociais da ASSAIC/CBM, conforme condições e exigências estabelecidas neste Contrato.
VALOR	R$ 30.997,00
EFEITO	28/11/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	ASSAIC/CBMMT	114613	MARIO HENRIQUE FARO FERREIRA
FISCAL TITULAR	232624	MACKSEN FULVIO SEMOTO ANTONIETTI
FISCAL SUBSTITUTO	116691	ELIZEU DE LARA HURTADO FILHO
GESTOR	CBMMT	114613	MARIO HENRIQUE FARO FERREIRA
FISCAL TITULAR	116691	ELIZEU DE LARA HURTADO FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	232624	MACKSEN FULVIO SEMOTO ANTONIETTI

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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