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D.O. nº29129 de 04/12/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDACS MT NOVEMBRO 2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDACS/MT), por meio de seu Presidente, Domingos Antunes, convoca todos os seus filiados para participarem da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2025, no Auditório Casa do Educador, sede do SINTEP/MT, Av. Gen. Valle, 625, Bairro Bandeirantes, Centro de Cuiabá - MT, CEP: 78.088-800, no horário matutino de 09h às 14h, com as seguintes pautas:

1.   Prestação de Contas:

- Avanços no campo jurídico e administrativo;

2.   Qualificação:

- Primeiro Curso técnico para Agentes Comunitários de Saúde ministrado pela UNEC;

- Criação de uma Comissão para o Conselho de Classe;

3.   Regulações e Direitos:

- Marco regulatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT);

- Luta pela regulamentação do vínculo anterior e posterior a 2006 dos ACS e ACE;

- Mobilização para assegurar o pagamento da insalubridade com base no piso salarial da categoria;

- Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);

4.   Lutas em Âmbito Nacional:

- Defesa da insalubridade em grau máximo (40%);

- Aposentadoria especial para ACS e ACE (PLP 185/2024);

- Luta pelo IFA direcionado para ambas as categorias;

- Enfrentamento de luta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que assegura três salários mínimos para os ACS e ACE com curso técnico.

A participação de todos os filiados é essencial para o fortalecimento das conquistas e encaminhamento das próximas lutas em defesa dos direitos da categoria. Contamos com a presença de todos para construirmos juntos um sindicato cada vez mais representativo e forte.

Atenciosamente,

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2025

DOMINGOS ANTUNES

Presidente do SINDACS/MT

CNPJ: 17.568.887.0001/11

Celular Whatsapp: (65) 9 9922-1608

Endereço: Rua 2, Qdra 54, Nº 45, Bairro: São João Del Rei, CEP: 78.093-412

Cuiabá-MT

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