Legislação

D.O. nº29129 de 04/12/2025
CELSO CARLOS ROQUETTO

D.O. nº29129 de 04/12/2025

JOSÉ EDURDO MUFFATO

D.O. nº29129 de 04/12/2025
Francisco Luan Costa de Oliveira

JOSÉ EDURDO MUFFATO, portador do CPF n° 006.546.339-08, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Norte Araguaia” (CIDESA-NA) a Licença de Operação (LO), para a atividade de Armazenamento e Secagem de Grãos, na Fazenda Havaí, localizada na Zona Rural do Município de São José do Xingu - MT, na coordenada geográfica Lat. 10°55’10,98” S e Long. 52°34’56,46” W. Não foi determinado EIA/RIMA.

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