Legislação

D.O. nº29127 de 02/12/2025
EDITAL SNE_01.12

D.O. nº29129 de 04/12/2025

Notificação Geral

D.O. nº29129 de 04/12/2025
Intimação da Decisão em 2a Instância

NOTIFICAÇÃO_GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).No caso de contribuintes inscritos: no menu “Acesso Restrito”, selecionar “Contabilistas/Empresas”, informar “Tipo de Usuário/Login/Senha/ Captcha”, selecionar no menu “Sistema de Notificação Eletrônica” > “Pesquisar Notificação por Número” e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu “Acessos”, selecionar “Serviços” > “Intimação/Notificação” e clicar em “Consulta”. No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu “Acessos” selecionar “SEFAZ PARA VOCÊ” (caso ainda não seja cadastrado clicar em “Não tem acesso ao Sistema”), selecionar no Portal de Serviços “Notificações” > “Serviços de Notificações” e no campo “Descrição” especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Documento n°	N° da Notificação
MOACIR LUIZ GIACOMELLI E OUTRA	13.227.810-3	*049.159*	460536/1719/96/2025
MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA	*****	*844.411*	460537/1719/96/2025
ATALAIA COM. PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUÁRIOS LT	134645600	*822.013*	460540/1719/96/2025
RUAN GARCIA FERNANES	*****	*687.071*	460539/1719/96/2025
CEAGRO AGRICOLA LTDA	*971.624*	13.381.364-9	460538/1719/96/2025

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