Legislação

D.O. nº29124 de 27/11/2025
ATO 2352-25

D.O. nº29129 de 04/12/2025

ATO 2404-25

D.O. nº29129 de 04/12/2025
ATO 2407-25

ATO Nº 2.404/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2023/36685 (CGE-PRO-2022/00659), que EXONEROU DE OFÍCIO o servidor PEDRO CÉSAR DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 227759, Apoio Administrativo Educacional, com última lotação na Escola Estadual Francisco Alexandre Ferreira Mendes, localizada no município de Cuiabá/MT, com fulcro no artigo 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 3 de dezembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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D.O. nº29124 de 27/11/2025ATO 2352-25

D.O. nº29129 de 04/12/2025

ATO 2404-25

D.O. nº29129 de 04/12/2025ATO 2407-25

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ATO 2407-25