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EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2023/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000020597-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Vigência: Início em 23/02/2026 e término em 23/02/2027.

Data da assinatura: 03/12/2025.

Fundamento Legal: Artigo . 57, II da Lei 8.666/1993 e artigo 290 do Decreto Estadual 1525/2022 e nos termos do Processo nº 2025.0.000020597-4, Parecer Técnico nº 576/2025

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Criger Luiz Nantes

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1