Legislação

D.O. nº29129 de 04/12/2025
MARINO JOSÉ FRANZ

D.O. nº29129 de 04/12/2025

Cooperativa Mista de Garimpeiros de Peixoto de Azevedo

D.O. nº29129 de 04/12/2025
Cavalca Construções e Mineração LTDA

Cooperativa Mista de Garimpeiros de Peixoto de Azevedo - COOMIPAZ, CNPJ 11.664.330/0001-06, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 9,58 ha, âmbito do Imóvel Rural Sítio Santa Maria, zona rural, município de Nova Canaã do Norte/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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