Legislação

D.O. nº29128 de 03/12/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 12224-2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TECNICOS 27 11 2025 (2)

D.O. nº29129 de 04/12/2025
NOVEMBRO

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 27 de novembro de 2025.

Protocolo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	Ato Administrativo
10537/2025	Maicon Dolglas Teixeira de Sousa	Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda	15.023.989/0001-26	PT n° 194189/ DUDCACERES/ SGDD

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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D.O. nº29128 de 03/12/2025TERMO DE CANCELAMENTO - 12224-2025

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