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D.O. nº29128 de 03/12/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 112-2025-SEDEC - CONTRATO N° 014-2025-SEDEC - AWG - AR CONDICIONADO - SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE
D.O. nº29129 de 04/12/2025

Portaria 05- 25 - FISCAL wmc

D.O. nº29130 de 05/12/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 113-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 043-2025 - G&L INDUSTRIA

PORTARIA Nº 05/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscal de Contrato de Patrocínio (Patrocínio 02/2025/IMAC-WMC) firmado entre a INVEST MT e o IMAC.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MATO-GROSSENSE DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE -INVEST MT, no uso das atribuições que lhe são pelo Estatuto Social (Art. 15, VIII e art. 16, VIII) e pelo Regimento Interno (art. 20, VI) da Agência,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os colaboradores Philipe Eduardo Rodrigues Araujo (titular) e Ariane Carla Dall Pizzolo (suplente), para a função de fiscal do Contrato de Patrocínio (Patrocínio 02/2025/IMAC-WMC) firmado entre a Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT e o Instituto Mato-Grossense da Carne - IMAC, cujo objeto fora o patrocínio, na modalidade COTA PRATA, destinado à realização do evento “World Meat Congress - WMC” (Congresso Mundial da Carne), realizado na cidade de Cuiabá/MT, no período de 27 a 30 de outubro de 2025, doravante denominado “WMC 2025”.

Art. 2º  São obrigações do Fiscal do Contrato:

I-      Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

II-     Fiscalizar a execução do objeto pactuado;

III-    Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do contrato, de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

IV-    O fiscal será responsável por acompanhar de forma técnica a execução do contrato, garantindo que as especificações técnicas sejam atendidas pelo contratado e determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

V-     Elaborar e assinar eletronicamente, e fazer constar no processo administrativo, antes do pagamento à contratada, relatório da fiscalização.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2025.

MIRAEL FRANÇA PRAEIRA

Direito Presidente

Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT

(Original Assinado)

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