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D.O. nº29129 de 04/12/2025
NOVEMBRO
D.O. nº29129 de 04/12/2025

Certidão de Substituição nº 201-2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025
Certidão de Substituição nº 202-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 201/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 418/2010

Compromissado: Nilo Sergio de Resende Neto

CPF/CNPJ: 190.311.901-44

Processo nº: 327855/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 1986/2022 vinculado ao CAR nº MT68620/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental TAC nº 418/2010, assinado em 27/05/2010, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 1986/ 2025.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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