Legislação

D.O. nº29127 de 02/12/2025
PORTARIA 056.2025 EXTRATO DO CT N. 054-2025 - AMENA (2)

D.O. nº29129 de 04/12/2025

PORTARIA 058.2025 EXTRATO DO CT N. 067-2025 -ESAF

D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXTRATO_DE_ERRATA_AO_CONTRATO_005.2025 (1)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

DO OBJETO:Aquisição de vagas para participar no CURSO PRÁTICO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SPED, ESOCIAL, EFDREINF, DCTFWEB E O NOVO MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS (MIT) para os Servidores da Fundação Nova Chance, que será realizado nos dias 10 à 12 de dezembro de 2025, na cidade de Fóz do Iguaçú - PR, na Modalidade Presencial pela empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, visando a capacitação de servidores da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade De Licitação.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 ao Parecer Referencial n° 2851/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00977.

DO VALOR: R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.421.509.2763.9900.3.3.90.39.051.15010100.04.01.01

DA VIGÊNCIA: 03/12/2025 a 02/06/2026 (06 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e o Sr. PIERRE CUNHA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N.º 058/2025/GAC/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 067/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00977)
Fornecedor	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ 35.963.479/0001-46.
Unidade	18201	Objeto: Aquisição de vagas para participar no CURSO PRÁTICO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SPED, ESOCIAL, EFDREINF, DCTFWEB E O NOVO MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS (MIT) para os Servidores da Fundação Nova Chance, que será realizado nos dias 10 à 12 de dezembro de 2025, na cidade de Fóz do Iguaçú - PR, na Modalidade Presencial pela empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, visando a capacitação de servidores da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT. Valor: R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais).
Fiscal Titular	Vanessa Durante Lopes (256774)
Fiscal Substituto	Doroti Aparecida Monteiro (228050)
Efeito	03/12/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.