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D.O. nº29127 de 02/12/2025
Portaria-CGE Nº 0134-2025 - Gratificação de Novembro de 2025
D.O. nº29129 de 04/12/2025

Portaria-CGE Nº 0135-2025- Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 037-2025-CGE

D.O. nº29130 de 05/12/2025
Portaria-CGE Nº 0137-2025-Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos Servidores da CGE-MT.

 PORTARIA N° 0135/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 037/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/01421

037/2025

PINHEIRO E PINHEIRO FACILITIES LTDA, CNPJ n. 42.272.509/0001-33

O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de limpeza de fachada de vidro e/ou ACM do edifício da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

14.356,00 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e seis reais).

Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Matricula:

96729

Jair Monteiro Excórcio  Matricula:

247116

Alexandre de Souza Cardoso Teixeira

matrícula:

320682

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 03 de dezembro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(original assinado)

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