Aguarde por favor...
D.O. nº29130 de 05/12/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 510_2025_PENSÃO POR MORTE_PROC N°2025.7.07843_DINAINA CORRÊA DE FREITAS COSTA_CBMMT (1)
D.O. nº29130 de 05/12/2025

ATO ADM 516 - 2025 - processo nº 88-2025-137 - Maria Clara Martins da Silva - estabilizado - apos - conj n acumu

D.O. nº29130 de 05/12/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 514_2025_PENSÃO - 2025.7.08017_JUDITE CARDOSO GONÇALVES_PMMT

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 516/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 88/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 21/07/2025, em caráter vitalício, a Sra. Maria Clara Martins da Silva, RG n° 04***96-7 SESP/MT e CPF n.º 325.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Osvaldo Jose da Silva, RG n° 03***72-9 SESP/MT e CPF nº 111.***.***-20, matrícula funcional nº 32647, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Técnico Administrativo, referência “A-006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nesta capital, falecido em 21/07/2025.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital