Aguarde por favor...
D.O. nº29130 de 05/12/2025
04-12-PORTARIA 332-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 0852-2025-CIPEM
D.O. nº29130 de 05/12/2025

05-12-PORTARIA 334-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3100-2025-INSTITUTO IBITIRATY

D.O. nº29130 de 05/12/2025
05-12-PORTARIA 330-2025-GESTOR-TERMO DE FOMENTO 3208-2025-ASSOCIAÇÃO COM E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA

           PORTARIA Nº 334-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 3100-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Ibitiraty.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Erlan Manoel de Almeida Junior, e como suplente o servidor Rodrigo Bordalho Gonçalves, do Termo de Fomento nº 3100-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC eo Instituto Ibitiraty, Objeto: Garantir a estrutura técnica para a realização do PIZZA FEST MT - 1ª EDIÇÃO como uma ação cultural e gastronômica aberta ao público, incentivando o empreendedorismo.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital